COMUNICADO aos pais e alunos da Escola Terezinha de Jesus Coelho Rocha. Caros senhores pais e alunos.

EU, EURACY PEREIRA DE SOUSA, brasileira, advogada regularmente inscrita na OAB/SP, sob o numero 99.961-B, com endereço para correspondência e citação ou qualquer outra comunicação, na Cidade e Comarca de Dom Eliseu/PA,
na Rua Sete de Setembro, 951 – Bairro Centro, ou ainda na Cidade e Comarca de Ribeirão Preto, na Rua Tercílio Celeste Pastori, 366 – Jardim Roberto Benedetti – CEP 14098-250 – neste ato representando o professor ABEDNEGO DOS SANTOS RIBEIRO, como sua procuradora, venho por meio deste manifesto: COMUNICAR COMO SUA DEFENSORA CONSTITUIDA:
QUE O PORFESSOR ABEDENEGO DOS SANTOS RIBEIRO, EM DECORRENCIA DA PRISÃO ARBITRARIA SOFRIDA EM 03 DE DEZEMBRO DE 2012, QUANDO COLOCADO EM ESCÁRNIO PÚBLICO, AO SER REVISTADO POR POLICIAIS CIVIS, A PEDIDO DA SENHORA MARIA DE LOURDES BORGES, CONFORME RELATO DOS PROPRIOS POLICIAIS, teve o professor sua cami

sa levantada e sua calça baixada até a altura dos quadris, na presença de alunos e professores, sendo que depois foi algemado e conduzido à Delegacia local, em viatura policial, na parte onde se conduz presos e criminosos comuns, como se um bandido fosse, depois conduzido à delegacia de Açailândia, teve sua prisão decretada, sendo colocado em cela comum, com criminosos perigosos, e em consequência disso, foi tomado de SURTO PSICÓTICO AGUDO, conforme se pode comprovar por atestados médicos, e nesta data, se encontra em HOSPITAL PSIQUIÁTRICO, na Cidade e Comarca de Belém/PA, sem qualquer previsão de alta. COMUNICO ainda, que o Juiz que julgou o pedido de ALVARÁ para liberação do professor para que o mesmo fosse deslocado para hospital psiquiátrico, RELAXOU O FLAGRANTE E CONSIDEROU A PRISÃO DO PROFESSOR ILEGAL, e ARBITRÁRIA, o que se pode comprovar,
Este comunicado tem o fim de fazer chegar ao conhecimento de ALUNOS E PAIS o que se passa com o referido professor, por decorrência de atitudes de ABUSO DE PODER praticados pela Sra. Diretora e os policiais por ela chamados.
Espera esta Defensora, que tal fato não fique em silencio, para que outro fato não venha a se repetir com outros professores, o que não está descartado.

Em Dom Eliseu, 08 de dezembro de 2012.

Dra. Euracy Pereira de Sousa.
OAB/SP 99.961-B

Roberto Leão comenta o sucesso da mobilização da FETEMS pelo Piso do Magistério

O dia do funcionário público (28/10) se aproxima. e nada melhor quando vem as boas noticias:

A mobilização organizada pela CNTE e pela FETEMS, que movimentou entidades sindicais de todo o país e levaria às ruas de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, mais de 20 mil trabalhadores em educação, foi fundamental para abrir a negociação com o governador André Puccinelli.

Reconhecendo a força das entidades, Puccinelli recebeu a diretoria da CNTE e da FETEMS, se comprometendo a cumprir uma série de exigências. No compromisso, assinado em cartório, o governador afirma que convencerá os outros 5 governadores signatários da Adin – do Rio Grande do Sul, Piauí, Roraima, Goiás e Santa Catarina – a aceitar a proposta de reajuste do Piso elaborada pela CNTE em parceria com a Undime e a Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, que exige o INPC + 50% do FUNDEB como fórmula para o reajuste.

Esta é uma vitória fundamental para os trabalhadores da educação e coloca o debate sobre o Piso num patamar diferente, abrindo a perspectiva de resolver a implantação definitiva do Piso Nacional do Magistério ainda esse ano. Confira a mensagem do presidente da CNTE:
 VEJA O VIDEO

DIA DO PROFESSOR

"A luta dos professores em defesa dos seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo que dela faz parte." (Paulo Freire)

A frase do pedagogo pernambucano, patrono da 8ª Conferência Nacional de Educação da CNTE, realizada em setembro em Recife, reforça a necessidade da luta incansável da categoria pela valorização permanente de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Em 2012, a CNTE tem dado continuidade ao trabalhado firme pela garantia de direitos dos/as educadores/as e pela qualidade da educação pública. A aprovação do PNE na Câmara dos Deputados, a VI Marcha Nacional, que levou mais de 10 mil trabalhadores/as para a Esplanada dos Ministérios em Brasília, a Conferência de Educação na terra de Paulo Freire, e as mobilizações regionais contra a Adin dos governadores expressam as agendas de lutas de nossa Entidade pelo reconhecimento da educação como prioridade máxima do país.

Neste momento, a CNTE e seus sindicatos filiados esperam a aprovação do PNE, no Senado, com a destinação de 10% do PIB para a Educação Pública, patamar este a ser alcançado com a alocação de 100% dos royalties do pré-sal para a educação, conforme tem defendido a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da educação, Aloizio Mercadante.

A CNTE também luta por uma educação democrática, e o Dia do Professor é mais uma oportunidade para lembrarmos à sociedade a importância da valorização da escola pública como instrumento de elevação das condições sociais do povo brasileiro. Para tanto, o Estado deve assegurar as condições de trabalho aos educadores – professores e funcionários – e de aprendizagem aos estudantes.

Neste dia 15, que todos os/as professores(as) e demais trabalhadores/as em educação tenham orgulho do seu trabalho e continuem lutando para transformar a educação do Brasil.

FONTE: Site da CNTE

CNTE critica nova ação no STF

O presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, disse nesta quarta-feira que foi surpreendido pela decisão de governadores de seis estados de entrar com uma nova Adin (ação direta de inconstitucionalidade) contra a lei que cria o piso nacional para professores da rede pública. A ação foi impetrada nessa terça-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) e questiona o Artigo 5° da lei, que trata do cálculo do reajuste do piso.


A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pelas regras, o piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como critério o crescimento do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Entre 2011 e 2012, o índice foi 22% e o valor passou de R$ 1.187 para R$ 1.451.

“A lei agora está sub judice. Estamos no limbo, porque tem um projeto na Câmara que trata dessa questão, um grupo de trabalho que está prestes a apresentar resultados, uma câmara de negociação no Ministério da Educação e os governadores dão mostra de que não querem negociar”, disse.

A Adin é assinada pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Roraima e Santa Catarina. O relator do processo no STF será o ministro Joaquim Barbosa.

Segundo Leão, se o STF acatar o pedido dos governadores e derrubar o artigo que regulamenta o reajuste, cada estado poderá definir um cálculo para corrigir o piso, o que representará perdas para os professores. “Os governadores estão criando um problema para eles. Não existindo mais o balizador do reajuste, cada estado vai fazer a sua luta, vai ter muito mais greve”.

A CNTE defende o cumprimento da lei e também é contrária à proposta que tramita na Câmara dos Deputados e que altera o cálculo do reajuste. Defendida pelos estados, o projeto prevê a correção com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o que, na prática, resultaria em reajustes menores. VEJA O VÍDEO.

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Saiba a diferença entre insalubridade e periculosidade

O empregado que exerce atividade em condições insalubres ou perigosas tem direito a receber um pagamento adicional que varia entre 10% e 40% dependendo do grau de insalubridade e de 30% no caso de periculosidade, prevê a CLT. Atividades laborais insalubres  são aquelas que expõem os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites legais permitidos e são classificados como de grau máximo, médio ou mínimo e o adicional é de 40%, 20% e 10%, respectivamente.
A lei considera atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas ou materiais inflamáveis em condições de risco acentuado.
Nesse caso o adicional é pago da seguinte forma: para quem trabalha com inflamáveis e explosivos é de 30% sobre o salário básico, excluídas gratificações, prêmios e participação nos lucros e para quem trabalha com eletricidade o adicional é de 30% sobre o salário recebido, desde que a permanência na área de risco  não seja eventual.
A caracterização da insalubridade e da periculosidade é feita por meio de perícia realizada por médico ou engenheiro do trabalho, segundo as normas do Ministério do Trabalho e Emprego MTE, (NRs15 e 16) e  o empregado não pode receber simultaneamente os dois adicionais, ele tem que optar por um ou por outro.
Para efeito jurídico uma atividade somente é reconhecida como insalubre ou perigosa quando incluída em relação baixada pelo (MTE).

SINTEPP: Cartilha da greve no serviço público

SINTEPP: Cartilha da greve no serviço público: Perguntas simples, mas sem respostas concretas, podem deixar os servidores preocupados em relação à greve. Mas isso não é mais problema...

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO
  "Não fuja de seus problemas nem se desespere. Encare-os com coragem e determinação, pois se não resolvê-los no dia de hoje, certamente terá que fazê-lo no dia de amanhã porque eles continuarão existindo enquanto não forem resolvidos, prolongando o seu sofrimento". 
A greve vai acontecer e se você achar que estamos agindo inlegalmente, veja abaixo o que diz a lei sobre os direitos do cidadão:

Artigo 5º- Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade donde veio, da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos.

Esses direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós; se forem desrespeitados, continuamos a ser gente e podemos e devemos lutar para que eles sejam reconhecidos. A lei do Brasil diz assim:
8 Todos serão respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na cidade; mas, aquele que não fizer o que a lei manda para todos, ou se negar a fazer o que ela sugere em substituição, dizendo que sua fé, seu pensamento e sua ação na cidade não permitem fazer isto, terá seus direitos diminuídos;
34.  Todos nós temos os seguintes direitos, sem precisar pagar nenhum dinheiro por eles:
a.      o direito de fazer um pedido ao juiz, ao governador, ao prefeito, ao deputado, ao vereador, ou a qualquer tipo de autoridade, para defender nossos direitos ou para ir contra bandalheiras ou contra abusos de quem tem poder; (gestor municipal) 
36 a lei não poderá prejudicar o direito que nós já conseguimos os atos e negócios que fizemos e estão de acordo com a lei, as coisas que o juiz já pôs um ponto final nelas;(LEI 11.738,) 
44 é crime sem fiança e que o tempo não faz desaparecer agir em grupo militar ou civil, com armas, contra a Lei Maior do Brasil e contra o Poder do Povo;

 

NOVA DIVISÃO DO PARÁ

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Movimento pela divisão do Pará vai recolher assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) propondo de novo a divisão do Estado

Via site Carajás Tapajós

A luta pela redivisão territorial do Pará, com a criação dos estados do Carajás e do Tapajós, a partir do desmembramento das porções sul e sudeste e oeste do Estado acaba de ser oficialmente retomada com uma iniciativa que vem dando o que falar, mas que pode chegar com força e representatividade ao Congresso Nacional. Baseado no exemplo da Lei da Ficha Limpa, o movimento emancipacionista quer apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) propondo esse desmembramento.

A população pode participar da elaboração de leis através dos PLIPs. Eles consistem na apresentação de um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. No caso dos dias atuais, são necessários 1,4 milhão de assinaturas.

Esse tipo de projeto segue a mesma tramitação no Congresso Nacional que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do Presidente da República como todos os outros projetos de lei. Os projetos de iniciativa popular são regulamentados pela Lei 9709/98, que também rege os plebiscitos e referendos. Estes dois são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre assuntos de grande relevância de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

A diferença entre eles é que o plebiscito é convocado com antecedência a um ato legislativo ou administrativo, deixando a cargo da população a decisão sobre o rumo que o assunto tomará, enquanto o referendo é um instrumento que vem depois do ato, cumprindo ao povo ratificar ou rejeitar a decisão.

LISTA No último dia 8 de abril entrou no ar o principal instrumento para a divulgação da iniciativa, o site carajasetapajos.com.br, também acessado pelo endereço tapajosecarajas.com.br. Lá, qualquer pessoa pode baixar livremente uma cópia do formulário da lista e imprimir para ajudar a recolher as assinaturas em sua comunidade, cidade ou estado. É o que explica o grupo Carajás e Tapajós Vivos!, principal entusiasta da campanha, após mobilização iniciada na internet, por meio de redes sociais como o Facebook.

O jurista Marcos Pimenta explica que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular objetiva o desmembramento do Estado Pará em três, com a consequente criação dos estados do Carajás e Tapajós, com a confirmação pela população diretamente interessada, na visão dele a população da área que pretende se desmembrar ou emancipanda. Para tanto, ele recorrer ao art. 18, § 3º da Constituição Federal, em conformidade com o anteprojeto constitucional Afonso Arinos,prevista no artigo 7º da Lei nº 9.709/96.

PARTICIPAÇÃO Em resposta ao questionamento sobre como participar, o site explica ao usuário que a campanha é livre a todos que acreditam na causa, os quais acessam o site e imprimem a lista em uma folha em branco. “É fundamental o cuidado para que todos os campos sejam preenchidos corretamente, sob pena de invalidar a assinatura da pessoa que estiver assinando”, ensina.

A partir da impressão da lista e da coleta de assinaturas nas listas, as mesmas são recolhidas em postos que estão listados no próprio site ou enviadas pelo Correio à Caixa Postal nº 173 – CEP: 68.508-970 – Marabá – PA.

FONTE: Pará Debates

INIMIGOS DA EDUCAÇÃO

A CNTE há algum tempo divulgou em seu SITE uma lista com fotos, nomes, cidade e partido de governadores e prefeitos que desrespeitam a LEI DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, formando um grande mural. Eles não cumprem a Lei 11.738, que determina o pagamento do piso nacional do magistério e a implantação de 1/3 de hora-atividade
Para conferir se o prefeito de sua cidade está fazendo parte deste mural, click em fotos, espere abrir a página onde aparecerá todos os inimigos da educação. Se seu prefeito não aparecer na lista, BINGO!!! Fico triste em ver que desde o início, o prefeito de Dom Eliseu aparece nesse mural.

EDUCAÇÃO DECIDE PARTIR PRA GREVE

A EDUCAÇÃO DE DOM ELISEU - PARÁ

DEU O SINAL AMARELO PARA A GREVE.

ESTAMOS EM ESTADO DE GREVE.

Vamos partir pra luta! A greve é legal.
Estamos reivindicando:
    Pagamento do piso salarial de 2012;
     Retroativo dos meses que não foram pagos;
     Conclusão do Enquadramento dos funcionários (pessoal de apoio);
    Hora atividade;
    Adicional de Insalubridade e periculosidade;
    Assegurar a permanência dos 20% de adicional de incentivo profissional.
     Nomeação dos profissionais do concurso público de 2010;
    Efetivar a lista de espera dos candidatos aprovados no concurso público de 2010, a fim de evitar a contratação deliberada e injustificada.
    Assegurar o pagamento de férias e 13º salário aos temporários.
    Pagamento até o último dia útil do mês (efetivos e temporários)

COMPARTILHE ESTA INFORMAÇÃO.

 

GRANDE CONQUISTA PARA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.

A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.

Oito destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou.

O autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que a alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano. A proposta aprovada segue agora para o Senado.

Para Roberto Leão, a mobilização da sociedade civil e dos parlamentares favoráveis aos 10% é a prova de que há condições políticas para realizar o investimento, ao contrário do que pensa a área econômica do governo. Mas o presidente da CNTE alerta que a sociedade deve estar vigilante para que esse investimento realmente se reverta em melhorias na educação pública. "Temos que estar atentos para que não haja nenhum desvio no meio do caminho. Para que possamos efetivamente ver esse dinheiro lá na ponta, na escola, ajudando a melhorar as condições do trabalho, do ensino e aprendizagem, de carreira dos professores, ver o piso salarial profissional efetivamente colocado em prática e ver uma educação pública com a qualidade que estamos sonhando", afirma.

Sobre a tramitação do PNE agora no Senado, Leão acredita que a matéria não obterá resistências naquela casa. "Creio que os senadores serão sensíveis e não vão votar contra aquilo que já foi decidido na Câmara e que foi resultado da pressão popular. Não só os 10%, mas todo o PNE precisa ser resolvida este ano para ser colocado em prática a partir de 2013 para que tenhamos um Norte que dê luz à educação brasileira", conclui. (CNTE, 27/06/12)  SITE DA CNTE

PROJETO DE LEITURA

A ESCOLA ALACID NUNES HÁ TEMPOS VEM SE DESTACANDO EM SEUS PROJETOS, APESAR DAS CRÍTICAS GERADAS POS PESSOAS QUE NÃO CONHECE NOSSA REALIDADE.

OS VÍDEOS ABAIXO SÃO ALGUMAS DAS PRODUÇÕES DOS ALUNOS APRESENTADAS NO PROJETO DE LEITURA QUE FOI REALIZADO HOJE NO PÁTIO DA ESCOLA

SENHERES(AS) VEREADORES(RAS), LIDERANÇAS POLITICA DE VILA BELA VISTA, VISITE NOSSA ESCOLA, ACOMPANHE DE PERTO E VEJA QUANTOS TALENTOS SÃO FRUTOS DESTA ESCOLA COM PÉSSIMA ESTRUTURA E MOTIVO DE CRÍTICAS POR MUITOS QUE NEM SE QUER CONHECE O QUE É EDUCAÇÃO.

ASSISTA AOS VÍDEOS, E PERCEBA QUE A EMEF ALACID NUNES NÃO É UMA ESCOLA BOA, MAS UMA DAS MELHORES.

TODAS AS CRÍTICAS SÃO BOAS DESDE QUE SEJAM CONSTRUTIVAS.

VEJA OUTRAS APRESENTAÇÕES EM MINHA PÁGINA NO YOUTUBY.

Marcha nacional em setembro cobrará respeito ao piso

Uma paralisação nacional de 24 horas vai acontecer durante a Semana da Pátria, quando cerca de cinco mil trabalhadores vão marchar em Brasília por uma educação de qualidade. A mobilização foi definida hoje (25) durante da reunião do Conselho Nacional de Entidades, a primeira a ser realizada após a greve nacional promovida nos dias 14, 15 e 16 de março. Durante o debate, chegou-se ao consenso de que, apesar do piso nacional dos professores estar na pauta da sociedade, a área educacional ainda não é tratada como prioridade. A Secretaria Geral da CNTE, Marta Vanelli, afirmou isso pode ser sentido na resistência dos prefeitos e governadores em pagar o piso, que tem ocasionado greves mais duras do que no ano passado. "Estamos lutando com os gestores independente dos partidos", afirmou. "No primeiro semestre tivemos uma luta acirrada. Embora haja poucos estados em greve agora (Bahia, Sergipe, Piauí), são greves emblemáticas, porque revelam a incompreensão sobre a lei do piso", salientou o presidente da CNTE, Roberto Leão. A manifestação que será promovida no dia 5 de setembro tem como objetivo justamente reforçar a luta pela implementação completa da Lei do Piso. Além disso, os trabalhadores vão destacar a importância de se investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação. A marcha será precedida de uma vigília na Praça dos Três Poderes. (CNTE, 25/05/12) VEJA O VIDEO

CNTE critica divulgação de Ideb pelas escolas

A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marta Vanelli, criticou o Projeto de Lei 1530/11, que obriga as escolas de ensino básico a divulgar, em placas afixadas na porta dos estabelecimentos, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) da escola. O projeto está sendo discutido em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura.

Segundo ela, o Ideb não é recurso de avaliação dos estabelecimentos da educação do País, e sim um instrumento de diagnóstico. Na visão dela, a divulgação do índice, como prevê a proposta, vai servir para "tirar o aluno da escola pública e levá-lo para a escola particular", o que seria prejudicial ao sistema educacional como um todo. "Temos que ter escolas boas para todos, não importa onde esteja a escola."

UM DIA, MÃE...

SABE, MÃE...

Um dia, o Amor estendeu as mãos
para o nada e abriu o espaço...

Um dia, o Amor estendeu as mãos
para o homem e abriu-se o encontro...
Um dia, o Amor se tornou
vida de tua vida e eu existi...

Mãe, o céu sem confins revela-me teu amor...
A vastidão do mar fala-me da tua bondade...
As altas montanhas refletem teu heroísmo...
A profundeza dos vales espelha tua humildade...
A beleza das flores traduz teu caminho...

Tudo isso encerras dentro de teu grande coração...
E silenciosa, serena, sorrindo,
continuas labutando no cotidiano da vida.

Um dia, o Amor se tornou
vida de tua vida e eu existi.

Obrigado, Mãe!

Descrucificando os Professores

Encontrei esta MENSAGEM em um site e achei interessante compartilhar, pois ela tem a cara do nosso município. Leia e tire suas conclusões.

Descrucificando os Professores

De: Francisco Antonio da Silva

Falar sobre educação não é uma tarefa simples. Mas, diante de tantos problemas que vivenciamos e quase toda sociedade apontar somente os professores como culpados pelo fracasso escolar, iremos contrapor o nosso ponto de vista.

Para começar, devemos lembrar que o grupo gestor é o principal articulador de uma escola e por esse motivo, também faz parte do quadro de professores. E mesmo admitindo falhas no nosso nível de organização, no processo de ensino e aprendizagem, devemos lembrar que o caos instaurado nas escolas públicas também é culpa da família, dos políticos e da sociedade.

Sabemos que a família está totalmente perdida na educação dos filhos e passando toda a responsabilidade para a escola. E com essa desestruturação familiar, grande parte dos educandos recebe o pior tipo de educação: incentivo a gestos obscenos, conivência com a prostituição infantil, permissão a práticas agressivas, dentre outras. Hoje, quem manda nos pais são os filhos.

Além disso, os políticos também são responsáveis pelo insucesso escolar. Essa classe tem motivo de sobra para não querer que os jovens sejam educados para a cidadania e conscientes dos seus direitos e deveres. Justamente por isso criam leis que, ao invés de ajudar, atrapalham no processo educativo. Se isso não bastasse, minimizam os investimentos em educação e maximizam seus salários. Sem falar nos escândalos políticos. Essa aberração possui até sigla: UFC (Universidade Federal da Corrupção).

Temos também a sociedade que, de maneira geral, deseduca muito mais do que educa. A mídia está inserida nessa questão, pois, como formadora de opinião, deixa muito a desejar. São raros os programas que possuem um conteúdo adequado e os poucos que temos não são vistos pelas famílias, salvo, raríssimas exceções.

Embora haja muito discurso relacionado com a educação, poucas são as ações que de fato viabilizam o trabalho do professor. A ele é atribuída a missão de salvar a pátria; tudo é responsabilidade do professor. Porém, o papel do professor é ensinar e não administrar conflitos, mesmo porque não foi para isso que fomos formados. Além do mais, professor é um profissional como outro qualquer, não é Deus.

Por tudo isso, compreendemos que somente a escola não resolve o problema da educação no Brasil. Necessitamos de investimento pesado, valorização dos professores, acompanhamento sistemático da família no processo ensino-aprendizagem e políticas públicas que viabilizem nosso trabalho. E não de quem apenas nos crucifique.

Solicitação de crédito especial gera polêmica

Vereadores recusam projeto que

solicitava quatrocentos mil para

construir prédio da sede do instituto

de previdência municipal de Dom Eliseu

A prefeitura de Dom Eliseu enviou à câmara de vereadores em março o projeto de lei 0012/2012-GP solicitando a suplementação de crédito especial de R$ - 400 mil para a construção da sede do Instituto de Previdência Social do Município de Dom Eliseu, proposta que foi recebida com receio pelos vereadores de oposição ao prefeito Joaquim Nogueira Neto (PMDB), primeiro porque supõem-se que o prédio pode ser erguido por um valor menor, e segundo é que a comissão de orçamento e finanças descobriu que o valor para a construção da sede do instituto de previdência municipal está contemplado na LOA – Lei Orçamentária Anual - aprovada em dezembro de 2011 no valor de R$ - 300 mil.

TEXTO COMPLETO EN PORTA PRO FUTURO

l TORNEIO INTERCOLEGIAL (fotos da abertura dos jogos)

A LUTA DOS PROFESSORES DO SINTEPP

Nova coordenação municipal encontrou problemas

A primeira ação será fazer valer
o valor do novo piso salarial e logo
em seguida arrumar estrutura
jurídica e burocrática da entidade
http://portaprofuturo.blogspot.com.br/

O Sintepp – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, coordenação de Dom Eliseu, empossou novos coordenadores eleitos no mês de março, e um mês depois a coordenação atual convocou uma assembleia para discutir duas situações que foram detectadas causando preocupação à nova equipe de coordenadores na prestação de contas e apresentação dos bens da entidade no triênio 2009/2011. Uma questão é de ordem legal e que os novos coordenadores só tomaram conhecimento após levantamento de ordem burocrática e financeira descobrindo que imóveis e bens de propriedade do Sindicato não tinham documentos comprobatórios de posse legal, além de que não se comprovaram gastos de recursos repassados ao sindicato nos últimos três anos. E outra questão foi a efetivação do novo piso salarial instituído pelo governo federal de R$-1.425 mil para este ano e que até o mês de abril não foi pago.

O Professor Pedro Mesquita, atual coordenador geral do Sintepp, disse que todos os bens e imóveis não estão em nome do sindicato. “Isso cria um problema jurídico e um impasse, nós ainda não sabemos quem são as pessoas que estão de posse desses bens”, disse ele preocupado por não saber se vai conseguir encontrar facilidade de passar esses bens para o nome do sindicato. “Além de que foi detectado o repasse de R$ - 207 mil nos últimos três anos dos quais nós não encontramos comprovantes de gastos, apesar dos bens adquiridos nos últimos anos”, mostrou Pedro.

A coordenação anterior, na pessoa do professor Gessé Pinheiro, disse estar ciente dos fatos e disposto a sentar com a atual gestão para organizar a situação da prestação de contas e da legalização dos bens e imóveis do sindicato. “Os membros da coordenação anterior conhece os problemas, e estamos dispostos a sentar para arrumar a casa, sei também que falhamos em não ter resolvido esses problemas antes”, disse Gessé informando que a coordenadora financeira no triênio de sua gestão, Almiralice França também faz parte da atual coordenação, o que facilitará a solução dos problemas.

Pedro Mesquita disse que não é viável um embate jurídico com a coordenação anterior, pois isso causará desgastes na atual coordenação e atrito com colegas da mesma categoria. “Nós não podemos perder tempo brigando entre nós, pois a luta é com a governo municipal para a efetivação do piso salarial de 2012,” explicou ele.

OBSERVAÇÃO DO SINTEPP ESTADUAL

Para assembleia do Sintepp foi convocada a presença do coordenador estadual do Sintepp, Eloy Borges, cuja presença foi essencial para a tomada de decisões a respeito dos problemas que foram debatidos na ocasião, para ele a atual gestão tem que cobrar respostas da gestão anterior. “O que a entidade movimenta é um recurso da categoria, não é particular e a coordenação anterior precisa provar para onde foi carreado os recursos recebidos dos repasses dos associados”, disse Eloy acrescentando que em relação ao piso salarial não há o que discutir. “As prefeituras são obrigadas a pagar, porque é lei federal, e acredito que essa nova coordenação, a partir deste momento, vai trabalhar na perspectiva de mobilizar a categoria para fazer a pressão necessária para que a prefeitura pague o piso”, disse Eloy lembrando que o primeiro passo é o diálogo. No debate da assembleia foi abordado que a principal dificuldade para instituir de fato o piso salarial aos professores de Dom Eliseu é o excesso de pessoal na folha de pagamento do setor da educação municipal, fato que Eloy determina como lógica perversa em muitos municípios de contratar temporários que ao contrário dos efetivados em concurso público não constam oficialmente na planilha do ministério da educação. “Dessa forma se há excesso na folha o primeiro passo é tirar esse excesso, e isso a prefeitura tem que resolver, porque o piso é lei e os professores que tem direito ao piso vão ter que ser remunerados com os novos valores”, asseverou o coordenador estadual.

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DOM ELISEU - REPASSE DO FUNDEB (abriil/2012)

TESOURO NACIONAL
Dom Eliseu - PA
abril/2012

Origens do FUNDEB

Decêndio	1º	2º	3º	Total
FPM	125.331,43	0,00	0,00	125.331,43
FPE	198.987,22	0,00	0,00	198.987,22
IPI-EXP	13.126,78	0,00	0,00	13.126,78
Complementação da União	749.112,68	0,00	0,00	749.112,68
Lei Complementar Nº 87	0,00	0,00	0,00	0,00
ITR	129,77	0,00	0,00	129,77
IPVA	7.505,62	0,00	0,00	7.505,62
ITCMD	121,77	0,00	0,00	121,77
ICMS	28.107,86	0,00	0,00	28.107,86
Total	1.122.423,13	0,00	0,00	1.122.423,13

PÁSCOA DO ALACID NUNES

CNTE realiza a II Oficina de Redes Municipais

A CNTE promoveu em Brasília, nos dias 28 e 29 de março, a II Oficina de Redes Municipais. O evento reuniu as lideranças dos sindicatos filiados para estudar as receitas dos municípios, com o objetivo de discutir formas de implementar o maior piso salarial a todos os/as trabalhadores/as da educação. O debate teve como referência a legislação educacional atual e as defesas históricas da CNTE sobre Plano de Carreira. Segundo Selene Michelin, secretária de assuntos municipais da Confederação, os participantes do encontro avaliaram os avanços, os limites e as dificuldades encontradas para a aplicação da metodologia e das ferramentas apresentadas na primeira oficina, ocorrida em setembro de 2011. "Os sindicatos municipais filiados à CNTE estão avaliando se os instrumentos que foram utilizados foram proveitosos para uma negociação efetiva com os governos municipais. Os sindicatos trouxeram que a ferramenta foi bastante importante, mas precisam aprofundar esse estudo", afirma Selene. Toda a dinâmica da oficina foi conduzida pelo professor Henrique Lopes do Nascimento e o funcionário da Educação Alex Ferreira da Cruz. Profissionais da rede de Mato Grosso do Sul, eles realizam há vários anos um trabalho de pesquisa sobre o financiamento da educação, e ajudaram os sindicalistas a analisar os orçamentos municipais. A secretária de assuntos municipais da CNTE explica que o objetivo principal do encontro foi capacitar os sindicalistas para negociar o piso com os governos municipais. "O objetivo é que os nossos associados cheguem a uma mesa de negociação qualificados, entendendo quais são as receitas, quais são as despesas do município, do estado, para que ele possa ter maiores condições de fazer uma discussão com seus gestores", afirma Selene. Selene Michelin adianta que será realizada uma outra oficina no segundo semestre, desta vez com os dirigentes dos sindicatos estaduais, para discutir como melhorar o piso em cada unidade da Federação._________________________________________________________________________ FONTE: CNTE

PESQUISA DA CNTE REVELA...

Eles não cumprem a Lei 11.738, que determina o pagamento do piso nacional do magistério e a implantação de 1/3 de hora-atividade.

Se você, profissional da educação de qualquer parte de Brasil, sente-se lesado (a) pelo governo que você escolheu para representar seu municipio, informe ao site da CNTE, mostre para todos que seu prefeito também é INIMIGO DA EDUCAÇÃO.
 VEJA AS FOTOS NO SITE DA CNTE

CONVOCATÓRIA

O Sindicato dos Profissionais de Educação de Dom Eliseu – PA (SINPEDE), com sede provisória na Av. Porto Alegre Nº 232 no uso de suas atribuições legais, convoca todos os Profissionais em Educação Pública Municipal de Dom Eliseu, para uma Reunião que será realizada no dia 24/03/2012, sábado, às 16:00hs na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alacid Nunes. Para deliberarmos assuntos de interesse de todos os profissionais da educação do nosso município.VISITE O SITE DO SINPEDE

CNTE COMEMORA SUCESSO DA GREVE NACIONAL

Fonte site da CNTE. A greve nacional da Educação foi um sucesso. Durante três dias, professores e demais trabalhadores da área pararam suas atividades, para cobrar o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério e dos compromissos assumidos pelos governadores e prefeitos com a categoria. O movimento envolveu as redes estaduais e municipais de ensino. Em alguns estados, como Pernambuco, mais de 85% das escolas pararam. Em muitos municípios Brasil afora a adesão foi quase total, caso de Curitiba, onde 95% dos educadores saíram às ruas para protestar. "Foram três dias muito bons. Mostramos para os governadores e prefeitos que nós não aceitamos que eles simplesmente digam que não têm dinheiro para cumprir a Lei do Piso. Consideramos que eles precisam se esforçar para encontrar condições de saldar essa dívida. Precisam fazer melhor as contas dos seus estados e municípios, provar que gastam com a educação aquilo que é disposto na Constituição", avalia o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. O dirigente da CNTE lembra que cumprir a Lei Nacional do Piso não significa apenas o pagamento da remuneração de acordo com o valor definido pelo Ministério da Educação (MEC). "É preciso que se tenha claro que a Lei do Piso não fala só do salário. Fala de jornada, de carreira. Esses são pontos importantíssimos que são descumpridos. Isso tudo precisa ser cumprido". De acordo com o presidente da CNTE, a próxima batalha dos trabalhadores da Educação é fazer uma campanha contra a votação, no Congresso, do projeto de lei que altera os critérios de reajuste do piso, colocando apenas o INPC como fator de correção. "Nós não aceitaremos isso. Aceitamos discutir sobre a questão, mas não vamos discutir nada que não seja valorização. Aliás, o próprio ministro Aluizio Mercadante já se manifestou a respeito e na sua fala ao Congresso Nacional ele disse que não dá para ser simplesmente o INPC o fator de reajuste do piso", afirma. Veja como foi a mobilização nacional nos estados: ALAGOAS – Trabalhadores em educação fazem ato em frente à Secretaria de Educação AMAZONAS – Professores fazem protesto na Assembleia Legislativa DISTRITO FEDERAL – Ato público reúne milhares em Águas Claras GOIÁS – Educadores estaduais em greve param BR-153 MARANHÃO – Sindicato apresenta os avanços na revisão do Estatuto do Educador MINAS GERAIS – Greve nacional em Minas tem adesão de 35% das escolas e, em Belo Horizonte, a adesão é de 56% MATO GROSSO – Cresce mobilização das escolas públicas no interior de Mato Grosso MATO GROSSO DO SUL – Carta entregue para Assomasul reivindica o cumprimento da Lei do Piso PARÁ – 70% dos trabalhadores em Educação do Pará participam da greve nacional PERNAMBUCO – Professor em greve fazem manifestação em Recife e na Região Metropolitana PIAUÍ – Trabalhadores mantém greve e farão protesto na segunda (19) PARANÁ – Mais de sete mil foram às ruas em Curitiba, na paralisação em defesa da educação pública RONDÔNIA – Trabalhadores em educação decidem na maioria das Regionais suspender a greve a partir de segunda-feira RORAIMA – Mais de 80% das escolas aderem à greve nacional da Educação RIO GRANDE DO SUL – Dia tem manifestação na SEC e ato público unificado em frente ao Palácio Piratini SANTA CATARINA – Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação rejeita proposta do Governo SÃO PAULO – Profissionais de educação decidem manter luta por reivindicações e marcam próxima manifestação para 28 de março

MEC anuncia reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério

O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12) PARA IMPRIMIR PDF http://www.cnte.org.br/index.php/comunicação/noticias/9719-mec-anuncia-reajuste-de-2222-para-o-piso-nacional?format=pdf

Bônus escolares não dão resultados positivos

Bônus escolares não dão resultados positivos

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, equivoca-se ao indicar a possibilidade de instituir política de bônus para as escolas que alfabetizarem as crianças até os 8 anos de idade. Isso porque os bônus têm sido aplicados em diversos estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, sem que sejam alcançados os resultados que o ministro espera obter para o país: a melhoria da qualidade da educação e a extinção do analfabetismo funcional. Para a CNTE, a maior garantia de aprendizagem para todos os estudantes – um direito civilizatório, como bem destacou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, no último dia 11 – consiste em garantir a equidade na oferta educacional de qualidade, com a devida valorização dos profissionais da educação. E, nesse sentido, a política de bônus é duplamente perversa, pois ela tende a beneficiar as escolas de melhores condições (estruturais, profissionais e de nível socioeconômico das famílias usuárias) e a condenar aquelas que necessitam de mais investimentos. Importante destacar, sobre o assunto, a posição da gestora do sistema de bonificação docente e escolar dos Estados Unidos da América, Diane Ravitch – ex-secretária adjunta de educação no governo de George Bush e ex-chefe do instituto responsável pelos testes federais americanos (National Assessment Governing Board) na gestão de Bill Clinton – atualmente a pessoa mais crítica a essa política de matriz meritória e nada eficiente para as políticas educacionais. No livro The Death and Life of the Great American School System (a morte e a vida do grande sistema escolar americano), Diane expõe os problemas dos bônus, destacando, exatamente, a punição às escolas, diretores e professores que não atingem as pontuações. Embora nos EUA tenham se chegado ao cúmulo de fechar as escolas e de demitir as equipes profissionais que ficaram abaixo das metas nacionais, no Brasil essa opção seria análoga ao desprezo das políticas públicas para com as escolas mais necessitadas (que não teriam direito ao bônus). Ou seja: é um incentivo a já lastimável desigualdade educacional. Ainda no referido livro, Diane aponta os riscos para a tendência de a bonificação induzir os sistemas e as unidades escolares a rebaixarem os padrões do ensino com foco no desempenho dos testes nacionais padronizados. Estes, por sua vez, direcionam para a redução do currículo, comprometendo a qualidade social da educação. Infelizmente, todo esse debate condenado no sistema americano continua na pauta do governo brasileiro, por meio das expectativas de aprendizagem (calcadas no currículo mínimo) e da transformação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no principal instrumento para medir a qualidade da educação, mesmo com os componentes restritos que compõem as provas estandardizadas aplicadas pelo Inep/MEC. A CNTE, ao contrário do que tem proposto o MEC, espera que as ações públicas do executivo e do parlamento comecem a rever a trajetória equivocada do padrão de qualidade para a educação básica, direcionando-o para as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação, sobretudo para a instituição do sistema nacional de educação, para o aumento dos investimentos financeiros (10% do PIB até que a dívida educacional seja reparada) e aplicação do conceito de Custo Aluno Qualidade, para a gestão democrática das escolas e dos sistemas e para os conteúdos e práticas curriculares que valorizem os anseios sociais e a cultura das comunidades escolares. (CNTE, 13/02/12)

Piso salarial dos professores chegará a R$ 1.450,86 em 2012
Piso Salarial dos Professores

A projeção de arrecadação de impostos feita pelo Tesouro Nacional mostra que o piso salarial dos professores brasileiros deve chegar a R$ 1.450,86 em 2012. O valor é 22% maior do que o definido pelo Ministério da Educação para este ano, de R$ 1.187,08, e promete causar polêmicas entre governantes estaduais e municipais. Apesar de previsto em lei, o salário ainda não é cumprido por todos os Estados e municípios, que alegam falta de recursos para pagá-lo.

Essa é a menor remuneração que os professores devem receber por 40 horas de trabalho semanais. Vale lembrar, no entanto, que o valor ainda pode sofrer alteração. O reajuste do piso salarial é calculado com base no valor mínimo gasto por aluno segundo o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Com as previsões já divulgadas pelo Tesouro, cada estudante custará R$ 2.009,45, pelo menos. Porém, só em dezembro, quando os cálculos são atualizados, o MEC divulga o valor final do piso. Os reajustes passam a valer em janeiro.

Recursos extras

A partir da projeção de receita arrecadada com impostos por Estados e municípios, a União coloca mais recursos no FUNDEB. Essa verba é destinada aos Estados que não conseguirão investir o valor mínimo estabelecido para cada aluno em todas as etapas da educação. Em 2012, o governo federal vai colocar R$ 10,6 bilhões no fundo. E parte desse recurso, pouco mais de R$ 1 bilhão, poderá ser usado para auxiliar a pagar o piso salarial.

Somente os Estados que receberão o complemento da União para financiar o ensino podem receber ajuda para o pagamento do piso dos professores. Em 2012, serão: Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Paraíba e Pernambuco. Porém, municípios em dificuldade que pertençam a outros Estados podem solicitar recursos extras ao MEC. Em janeiro, o ministério aprovou critérios para ajudar prefeituras.

Segundo o MEC, menos de dez municípios solicitaram apoio desde então. Nenhum deles recebeu o benefício, porque não conseguiram preencher os pré-requisitos exigidos pela pasta.

Fonte: IG. Ultimo Segundo