sábado, 31 de março de 2012

PESQUISA DA CNTE REVELA...

Eles não cumprem a Lei 11.738, que determina o pagamento do piso nacional do magistério e a implantação de 1/3 de hora-atividade.

Se você, profissional da educação de qualquer parte de Brasil, sente-se lesado (a) pelo governo que você escolheu para representar seu municipio, informe ao site da CNTE, mostre para todos que seu prefeito também é INIMIGO DA EDUCAÇÃO.

 VEJA AS FOTOS NO SITE DA CNTE

sexta-feira, 23 de março de 2012

CONVOCATÓRIA

O Sindicato dos Profissionais de Educação de Dom Eliseu – PA (SINPEDE), com sede provisória na Av. Porto Alegre Nº 232 no uso de suas atribuições legais, convoca todos os Profissionais em Educação Pública Municipal de Dom Eliseu, para uma Reunião que será realizada no dia 24/03/2012, sábado, às 16:00hs na Escola Municipal de Ensino Fundamental Alacid Nunes. Para deliberarmos assuntos de interesse de todos os profissionais da educação do nosso município.VISITE O SITE DO SINPEDE

sábado, 17 de março de 2012

CNTE COMEMORA SUCESSO DA GREVE NACIONAL

Fonte site da CNTE. A greve nacional da Educação foi um sucesso. Durante três dias, professores e demais trabalhadores da área pararam suas atividades, para cobrar o cumprimento da Lei Nacional do Piso do Magistério e dos compromissos assumidos pelos governadores e prefeitos com a categoria. O movimento envolveu as redes estaduais e municipais de ensino. Em alguns estados, como Pernambuco, mais de 85% das escolas pararam. Em muitos municípios Brasil afora a adesão foi quase total, caso de Curitiba, onde 95% dos educadores saíram às ruas para protestar. "Foram três dias muito bons. Mostramos para os governadores e prefeitos que nós não aceitamos que eles simplesmente digam que não têm dinheiro para cumprir a Lei do Piso. Consideramos que eles precisam se esforçar para encontrar condições de saldar essa dívida. Precisam fazer melhor as contas dos seus estados e municípios, provar que gastam com a educação aquilo que é disposto na Constituição", avalia o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão. O dirigente da CNTE lembra que cumprir a Lei Nacional do Piso não significa apenas o pagamento da remuneração de acordo com o valor definido pelo Ministério da Educação (MEC). "É preciso que se tenha claro que a Lei do Piso não fala só do salário. Fala de jornada, de carreira. Esses são pontos importantíssimos que são descumpridos. Isso tudo precisa ser cumprido". De acordo com o presidente da CNTE, a próxima batalha dos trabalhadores da Educação é fazer uma campanha contra a votação, no Congresso, do projeto de lei que altera os critérios de reajuste do piso, colocando apenas o INPC como fator de correção. "Nós não aceitaremos isso. Aceitamos discutir sobre a questão, mas não vamos discutir nada que não seja valorização. Aliás, o próprio ministro Aluizio Mercadante já se manifestou a respeito e na sua fala ao Congresso Nacional ele disse que não dá para ser simplesmente o INPC o fator de reajuste do piso", afirma. Veja como foi a mobilização nacional nos estados: ALAGOAS – Trabalhadores em educação fazem ato em frente à Secretaria de Educação AMAZONAS – Professores fazem protesto na Assembleia Legislativa DISTRITO FEDERAL – Ato público reúne milhares em Águas Claras GOIÁS – Educadores estaduais em greve param BR-153 MARANHÃO – Sindicato apresenta os avanços na revisão do Estatuto do Educador MINAS GERAIS – Greve nacional em Minas tem adesão de 35% das escolas e, em Belo Horizonte, a adesão é de 56% MATO GROSSO – Cresce mobilização das escolas públicas no interior de Mato Grosso MATO GROSSO DO SUL – Carta entregue para Assomasul reivindica o cumprimento da Lei do Piso PARÁ – 70% dos trabalhadores em Educação do Pará participam da greve nacional PERNAMBUCO – Professor em greve fazem manifestação em Recife e na Região Metropolitana PIAUÍ – Trabalhadores mantém greve e farão protesto na segunda (19) PARANÁ – Mais de sete mil foram às ruas em Curitiba, na paralisação em defesa da educação pública RONDÔNIA – Trabalhadores em educação decidem na maioria das Regionais suspender a greve a partir de segunda-feira RORAIMA – Mais de 80% das escolas aderem à greve nacional da Educação RIO GRANDE DO SUL – Dia tem manifestação na SEC e ato público unificado em frente ao Palácio Piratini SANTA CATARINA – Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação rejeita proposta do Governo SÃO PAULO – Profissionais de educação decidem manter luta por reivindicações e marcam próxima manifestação para 28 de março

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

MEC anuncia reajuste de 22,22% para o piso nacional do magistério
O Ministério da Educação (MEC) anunciou no final da tarde de hoje (27) o percentual de reajuste do piso nacional do magistério, que deve ser atualizado em 22,22% e passar para R$ 1.451. A atualização segue a determinação do artigo 5º da Lei 11.738, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o artigo 60, inciso III, alínea "e" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais, que agora é de R$ 1.451. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Em 2011, o piso foi R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o valor era R$ 950.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos. Mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim. (CNTE, com informações da Agência Brasil 27/02/12)

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Bônus escolares não dão resultados positivos

Bônus escolares não dão resultados positivos
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, equivoca-se ao indicar a possibilidade de instituir política de bônus para as escolas que alfabetizarem as crianças até os 8 anos de idade. Isso porque os bônus têm sido aplicados em diversos estados, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, sem que sejam alcançados os resultados que o ministro espera obter para o país: a melhoria da qualidade da educação e a extinção do analfabetismo funcional.
Para a CNTE, a maior garantia de aprendizagem para todos os estudantes – um direito civilizatório, como bem destacou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, no último dia 11 – consiste em garantir a equidade na oferta educacional de qualidade, com a devida valorização dos profissionais da educação. E, nesse sentido, a política de bônus é duplamente perversa, pois ela tende a beneficiar as escolas de melhores condições (estruturais, profissionais e de nível socioeconômico das famílias usuárias) e a condenar aquelas que necessitam de mais investimentos.
Importante destacar, sobre o assunto, a posição da gestora do sistema de bonificação docente e escolar dos Estados Unidos da América, Diane Ravitch – ex-secretária adjunta de educação no governo de George Bush e ex-chefe do instituto responsável pelos testes federais americanos (National Assessment Governing Board) na gestão de Bill Clinton – atualmente a pessoa mais crítica a essa política de matriz meritória e nada eficiente para as políticas educacionais.
No livro The Death and Life of the Great American School System (a morte e a vida do grande sistema escolar americano), Diane expõe os problemas dos bônus, destacando, exatamente, a punição às escolas, diretores e professores que não atingem as pontuações. Embora nos EUA tenham se chegado ao cúmulo de fechar as escolas e de demitir as equipes profissionais que ficaram abaixo das metas nacionais, no Brasil essa opção seria análoga ao desprezo das políticas públicas para com as escolas mais necessitadas (que não teriam direito ao bônus). Ou seja: é um incentivo a já lastimável desigualdade educacional.
Ainda no referido livro, Diane aponta os riscos para a tendência de a bonificação induzir os sistemas e as unidades escolares a rebaixarem os padrões do ensino com foco no desempenho dos testes nacionais padronizados. Estes, por sua vez, direcionam para a redução do currículo, comprometendo a qualidade social da educação.
Infelizmente, todo esse debate condenado no sistema americano continua na pauta do governo brasileiro, por meio das expectativas de aprendizagem (calcadas no currículo mínimo) e da transformação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) no principal instrumento para medir a qualidade da educação, mesmo com os componentes restritos que compõem as provas estandardizadas aplicadas pelo Inep/MEC.
A CNTE, ao contrário do que tem proposto o MEC, espera que as ações públicas do executivo e do parlamento comecem a rever a trajetória equivocada do padrão de qualidade para a educação básica, direcionando-o para as deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação, sobretudo para a instituição do sistema nacional de educação, para o aumento dos investimentos financeiros (10% do PIB até que a dívida educacional seja reparada) e aplicação do conceito de Custo Aluno Qualidade, para a gestão democrática das escolas e dos sistemas e para os conteúdos e práticas curriculares que valorizem os anseios sociais e a cultura das comunidades escolares. (CNTE, 13/02/12)

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Piso salarial dos professores chegará a R$ 1.450,86 em 2012
Piso Salarial dos Professores

A projeção de arrecadação de impostos feita pelo Tesouro Nacional mostra que o piso salarial dos professores brasileiros deve chegar a R$ 1.450,86 em 2012. O valor é 22% maior do que o definido pelo Ministério da Educação para este ano, de R$ 1.187,08, e promete causar polêmicas entre governantes estaduais e municipais. Apesar de previsto em lei, o salário ainda não é cumprido por todos os Estados e municípios, que alegam falta de recursos para pagá-lo.

Essa é a menor remuneração que os professores devem receber por 40 horas de trabalho semanais. Vale lembrar, no entanto, que o valor ainda pode sofrer alteração. O reajuste do piso salarial é calculado com base no valor mínimo gasto por aluno segundo o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Com as previsões já divulgadas pelo Tesouro, cada estudante custará R$ 2.009,45, pelo menos. Porém, só em dezembro, quando os cálculos são atualizados, o MEC divulga o valor final do piso. Os reajustes passam a valer em janeiro.

Recursos extras

A partir da projeção de receita arrecadada com impostos por Estados e municípios, a União coloca mais recursos no FUNDEB. Essa verba é destinada aos Estados que não conseguirão investir o valor mínimo estabelecido para cada aluno em todas as etapas da educação. Em 2012, o governo federal vai colocar R$ 10,6 bilhões no fundo. E parte desse recurso, pouco mais de R$ 1 bilhão, poderá ser usado para auxiliar a pagar o piso salarial.


Somente os Estados que receberão o complemento da União para financiar o ensino podem receber ajuda para o pagamento do piso dos professores. Em 2012, serão: Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Paraíba e Pernambuco. Porém, municípios em dificuldade que pertençam a outros Estados podem solicitar recursos extras ao MEC. Em janeiro, o ministério aprovou critérios para ajudar prefeituras.


Segundo o MEC, menos de dez municípios solicitaram apoio desde então. Nenhum deles recebeu o benefício, porque não conseguiram preencher os pré-requisitos exigidos pela pasta.

terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Educação no Brasil: Professores são educadores, não babás - Educação -...

Educação no Brasil: Professores são educadores, não babás - Educação -...: Professores são educadores, não babás - Educação - Notícia - VEJA.com Autor do 2º artigo mais compartilhado no Facebook em 2011, americano...diz que pais desrespeitam regras de escolas, pondo em risco o futuro dos filho