Depois
de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano
Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação
de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no
período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que
promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo
de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização
organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é
importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática.
Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim,
uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente
referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de
Leão.
A
sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que
fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o
aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares
abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A
reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados
comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era
que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala
lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes,
que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para
outro dia.
Oito destaques apresentados ao relatório
do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na
educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o destaque
apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado.
No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do
PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final
de dez anos.
Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a
aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de
última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os
8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no
País. "Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão
especial", avaliou.
O autor do destaque aprovado, o deputado
Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que a alternativa teve apoio do
governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque
outras propostas previam metas intermediárias ano a ano. A proposta
aprovada segue agora para o Senado.
Para Roberto Leão, a mobilização da
sociedade civil e dos parlamentares favoráveis aos 10% é a prova de que
há condições políticas para realizar o investimento, ao contrário do que
pensa a área econômica do governo. Mas o presidente da CNTE alerta que a
sociedade deve estar vigilante para que esse investimento realmente se
reverta em melhorias na educação pública. "Temos que estar atentos para
que não haja nenhum desvio no meio do caminho. Para que possamos
efetivamente ver esse dinheiro lá na ponta, na escola, ajudando a
melhorar as condições do trabalho, do ensino e aprendizagem, de carreira
dos professores, ver o piso salarial profissional efetivamente colocado
em prática e ver uma educação pública com a qualidade que estamos
sonhando", afirma.
Sobre a tramitação do PNE agora no
Senado, Leão acredita que a matéria não obterá resistências naquela
casa. "Creio que os senadores serão sensíveis e não vão votar contra
aquilo que já foi decidido na Câmara e que foi resultado da pressão
popular. Não só os 10%, mas todo o PNE precisa ser resolvida este ano
para ser colocado em prática a partir de 2013 para que tenhamos um Norte
que dê luz à educação brasileira", conclui. (CNTE, 27/06/12)
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