SINTEPP: Cartilha da greve no serviço público

SINTEPP: Cartilha da greve no serviço público: Perguntas simples, mas sem respostas concretas, podem deixar os servidores preocupados em relação à greve. Mas isso não é mais problema...

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO

DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO
  "Não fuja de seus problemas nem se desespere. Encare-os com coragem e determinação, pois se não resolvê-los no dia de hoje, certamente terá que fazê-lo no dia de amanhã porque eles continuarão existindo enquanto não forem resolvidos, prolongando o seu sofrimento". 
A greve vai acontecer e se você achar que estamos agindo inlegalmente, veja abaixo o que diz a lei sobre os direitos do cidadão:

Artigo 5º- Cada um de nós tem o direito de viver, de ser livre, de ter sua casa, de ser respeitado como pessoa, de não ter medo, de não ser pisado por causa de seu sexo, de sua cor, de sua idade, de seu trabalho, da cidade donde veio, da situação em que está, ou por causa de qualquer outra coisa. Qualquer ser humano é nosso companheiro porque tem os mesmos direitos que nós temos.

Esses direitos são sagrados e não podem ser tirados de nós; se forem desrespeitados, continuamos a ser gente e podemos e devemos lutar para que eles sejam reconhecidos. A lei do Brasil diz assim:
8 Todos serão respeitados na sua fé, no seu pensamento e na sua ação na cidade; mas, aquele que não fizer o que a lei manda para todos, ou se negar a fazer o que ela sugere em substituição, dizendo que sua fé, seu pensamento e sua ação na cidade não permitem fazer isto, terá seus direitos diminuídos;
34.  Todos nós temos os seguintes direitos, sem precisar pagar nenhum dinheiro por eles:
a.      o direito de fazer um pedido ao juiz, ao governador, ao prefeito, ao deputado, ao vereador, ou a qualquer tipo de autoridade, para defender nossos direitos ou para ir contra bandalheiras ou contra abusos de quem tem poder; (gestor municipal) 
36 a lei não poderá prejudicar o direito que nós já conseguimos os atos e negócios que fizemos e estão de acordo com a lei, as coisas que o juiz já pôs um ponto final nelas;(LEI 11.738,) 
44 é crime sem fiança e que o tempo não faz desaparecer agir em grupo militar ou civil, com armas, contra a Lei Maior do Brasil e contra o Poder do Povo;

 

NOVA DIVISÃO DO PARÁ

quarta-feira, 1 de agosto de 2012

Movimento pela divisão do Pará vai recolher assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) propondo de novo a divisão do Estado

Via site Carajás Tapajós

A luta pela redivisão territorial do Pará, com a criação dos estados do Carajás e do Tapajós, a partir do desmembramento das porções sul e sudeste e oeste do Estado acaba de ser oficialmente retomada com uma iniciativa que vem dando o que falar, mas que pode chegar com força e representatividade ao Congresso Nacional. Baseado no exemplo da Lei da Ficha Limpa, o movimento emancipacionista quer apresentar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) propondo esse desmembramento.

A população pode participar da elaboração de leis através dos PLIPs. Eles consistem na apresentação de um abaixo-assinado à Câmara dos Deputados, subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles. No caso dos dias atuais, são necessários 1,4 milhão de assinaturas.

Esse tipo de projeto segue a mesma tramitação no Congresso Nacional que os projetos de iniciativa de um parlamentar. São submetidos à aprovação dos deputados, senadores e do Presidente da República como todos os outros projetos de lei. Os projetos de iniciativa popular são regulamentados pela Lei 9709/98, que também rege os plebiscitos e referendos. Estes dois são consultas formuladas ao povo para que delibere sobre assuntos de grande relevância de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.

A diferença entre eles é que o plebiscito é convocado com antecedência a um ato legislativo ou administrativo, deixando a cargo da população a decisão sobre o rumo que o assunto tomará, enquanto o referendo é um instrumento que vem depois do ato, cumprindo ao povo ratificar ou rejeitar a decisão.

LISTA No último dia 8 de abril entrou no ar o principal instrumento para a divulgação da iniciativa, o site carajasetapajos.com.br, também acessado pelo endereço tapajosecarajas.com.br. Lá, qualquer pessoa pode baixar livremente uma cópia do formulário da lista e imprimir para ajudar a recolher as assinaturas em sua comunidade, cidade ou estado. É o que explica o grupo Carajás e Tapajós Vivos!, principal entusiasta da campanha, após mobilização iniciada na internet, por meio de redes sociais como o Facebook.

O jurista Marcos Pimenta explica que o Projeto de Lei de Iniciativa Popular objetiva o desmembramento do Estado Pará em três, com a consequente criação dos estados do Carajás e Tapajós, com a confirmação pela população diretamente interessada, na visão dele a população da área que pretende se desmembrar ou emancipanda. Para tanto, ele recorrer ao art. 18, § 3º da Constituição Federal, em conformidade com o anteprojeto constitucional Afonso Arinos,prevista no artigo 7º da Lei nº 9.709/96.

PARTICIPAÇÃO Em resposta ao questionamento sobre como participar, o site explica ao usuário que a campanha é livre a todos que acreditam na causa, os quais acessam o site e imprimem a lista em uma folha em branco. “É fundamental o cuidado para que todos os campos sejam preenchidos corretamente, sob pena de invalidar a assinatura da pessoa que estiver assinando”, ensina.

A partir da impressão da lista e da coleta de assinaturas nas listas, as mesmas são recolhidas em postos que estão listados no próprio site ou enviadas pelo Correio à Caixa Postal nº 173 – CEP: 68.508-970 – Marabá – PA.

FONTE: Pará Debates

INIMIGOS DA EDUCAÇÃO

A CNTE há algum tempo divulgou em seu SITE uma lista com fotos, nomes, cidade e partido de governadores e prefeitos que desrespeitam a LEI DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, formando um grande mural. Eles não cumprem a Lei 11.738, que determina o pagamento do piso nacional do magistério e a implantação de 1/3 de hora-atividade
Para conferir se o prefeito de sua cidade está fazendo parte deste mural, click em fotos, espere abrir a página onde aparecerá todos os inimigos da educação. Se seu prefeito não aparecer na lista, BINGO!!! Fico triste em ver que desde o início, o prefeito de Dom Eliseu aparece nesse mural.

EDUCAÇÃO DECIDE PARTIR PRA GREVE

A EDUCAÇÃO DE DOM ELISEU - PARÁ

DEU O SINAL AMARELO PARA A GREVE.

ESTAMOS EM ESTADO DE GREVE.

Vamos partir pra luta! A greve é legal.
Estamos reivindicando:
    Pagamento do piso salarial de 2012;
     Retroativo dos meses que não foram pagos;
     Conclusão do Enquadramento dos funcionários (pessoal de apoio);
    Hora atividade;
    Adicional de Insalubridade e periculosidade;
    Assegurar a permanência dos 20% de adicional de incentivo profissional.
     Nomeação dos profissionais do concurso público de 2010;
    Efetivar a lista de espera dos candidatos aprovados no concurso público de 2010, a fim de evitar a contratação deliberada e injustificada.
    Assegurar o pagamento de férias e 13º salário aos temporários.
    Pagamento até o último dia útil do mês (efetivos e temporários)

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GRANDE CONQUISTA PARA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.

A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.

Oito destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou.

O autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que a alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano. A proposta aprovada segue agora para o Senado.

Para Roberto Leão, a mobilização da sociedade civil e dos parlamentares favoráveis aos 10% é a prova de que há condições políticas para realizar o investimento, ao contrário do que pensa a área econômica do governo. Mas o presidente da CNTE alerta que a sociedade deve estar vigilante para que esse investimento realmente se reverta em melhorias na educação pública. "Temos que estar atentos para que não haja nenhum desvio no meio do caminho. Para que possamos efetivamente ver esse dinheiro lá na ponta, na escola, ajudando a melhorar as condições do trabalho, do ensino e aprendizagem, de carreira dos professores, ver o piso salarial profissional efetivamente colocado em prática e ver uma educação pública com a qualidade que estamos sonhando", afirma.

Sobre a tramitação do PNE agora no Senado, Leão acredita que a matéria não obterá resistências naquela casa. "Creio que os senadores serão sensíveis e não vão votar contra aquilo que já foi decidido na Câmara e que foi resultado da pressão popular. Não só os 10%, mas todo o PNE precisa ser resolvida este ano para ser colocado em prática a partir de 2013 para que tenhamos um Norte que dê luz à educação brasileira", conclui. (CNTE, 27/06/12)  SITE DA CNTE

PROJETO DE LEITURA

A ESCOLA ALACID NUNES HÁ TEMPOS VEM SE DESTACANDO EM SEUS PROJETOS, APESAR DAS CRÍTICAS GERADAS POS PESSOAS QUE NÃO CONHECE NOSSA REALIDADE.

OS VÍDEOS ABAIXO SÃO ALGUMAS DAS PRODUÇÕES DOS ALUNOS APRESENTADAS NO PROJETO DE LEITURA QUE FOI REALIZADO HOJE NO PÁTIO DA ESCOLA

SENHERES(AS) VEREADORES(RAS), LIDERANÇAS POLITICA DE VILA BELA VISTA, VISITE NOSSA ESCOLA, ACOMPANHE DE PERTO E VEJA QUANTOS TALENTOS SÃO FRUTOS DESTA ESCOLA COM PÉSSIMA ESTRUTURA E MOTIVO DE CRÍTICAS POR MUITOS QUE NEM SE QUER CONHECE O QUE É EDUCAÇÃO.

ASSISTA AOS VÍDEOS, E PERCEBA QUE A EMEF ALACID NUNES NÃO É UMA ESCOLA BOA, MAS UMA DAS MELHORES.

TODAS AS CRÍTICAS SÃO BOAS DESDE QUE SEJAM CONSTRUTIVAS.

VEJA OUTRAS APRESENTAÇÕES EM MINHA PÁGINA NO YOUTUBY.